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Associados vão pagar custas processuais
para agilizar o recebimento de ações judiciais

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Em Assembléia Geral, realizada no dia 25 de maio deste ano, a diretoria e associados da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, representando os duzentos e quarenta e seis municípios goianos, aprovou o desconto em folha para o pagamento de custas processuais.  O valor vai garantir o andamento de processos contra o Estado com o objetivo de receber diferenças salariais.

Atualmente, segundo o Chefe da Assessoria Jurídica da ACS, advogado José Sobreiro, existem cinco processos em andamento ou em fase de execução contra o Estado de Goiás que vão render mais de R$ 1.000.000.000,00 ( Um Bilhão de Reais) aos associados. No entanto o advogado esclarece que é necessário quitar as custas processuais para que o trâmite ou a execução dos processos não seja prejudicada. José Sobreiro ressalta que falta muito pouco para que os associados sejam beneficiados por valores que podem chegar a R$ 80.000,00 ( Oitenta Mil Reais ) individuais em alguns casos.

O primeiro processo movido pela ACS contra o Estado de Goiás, no valor de R$ 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhões de Reais) já foi quitado no final do ano passado.

A segunda ação, em fase de execução, vai render R$ 425.706.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Cinco Milhões, Setecentos e Seis Mil Reais). A cobrança judicial diz respeito a reajuste salarial concedido no governo Santillo e suspenso no segundo governo de Iris Rezende, entre abril de 1990 e março de 1993

O terceiro processo movido pela Assessoria Jurídica da ACS cobra na justiça diferença de soldo, referente ao período de março de 1999 a outubro de 2002. O valor, sem atualização, chega a R$ 439.562.240,71 (Quatrocentos e Trinta e Nove Milhões,Quinhentos e Sessenta e Dois Mil,Duzentos e Quarenta Reais e Setenta e Um Centavos).

Em uma outra ação a ACS requer, via justiça, a devolução de descontos indevidos feitos pelo Ipasgo – Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, sobre férias e décimo terceiro salário, no período de outubro de 2001 a janeiro de 2007, no valor de R$ 20.019.970,24 ( Vinte Milhões,Dezenove Mil,Novecentos e Setenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) .

A quinta e última ação está sendo ingressada na justiça. Segundo o advogado José Sobreiro a Assessoria Jurídica da ACS vai cobrar resíduos salariais previstos pela Lei 16.036 de abril de 2007. As diferenças salariais são decorrentes do não pagamento do reajuste oferecido em maio de 2006 pelo governo Marconi e não pago pelo governo Alcides. Os associados tem direito de receber R$ 12.622.758,34 (Doze Milhões,Seiscentos e Vinte e Dois Mil,Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Quatro Centavos). Os valores individualizados para cada sócio, referente aos resíduos serão disponibilizados no site da ACS .

De acordo com o presidente da ACS, Gilberto Cândido de Lima, foi necessário o rateio dos valores das custas das ações em razão das elevadas taxas judiciárias que são cobradas pelo judiciário goiano e por causa da falta de recursos próprios. No entanto Gilberto Cândido ressalta que os benefícios futuros vão fazer a diferença na vida de milhares de associados, beneficiados com os valores que vão receber ao longo dos próximos anos. “As vitórias da nossa Assessoria Jurídica mostram que estamos atentos e trabalhando para que nossos direitos não sejam desrespeitados. Nenhuma entidade, seja militar ou civil, tem tanto dinheiro para receber do governo do Estado do que a ACS”,conclui.

   
 
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