Notícias

Oficial da Polícia Militar de Goiás é designado como coordenador do grupo de trabalho de implantação do SUSP

 

Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás, Major Alex Jorge das Neves, foi designado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, como Coordenador do Grupo de Trabalho de implantação do Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, conforme Portaria nº 32, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2019. O Major Alex passa a coordenar o Grupo, que tem como atribuição o desenvolvimento de propostas de atos normativos e produtos necessários à implementação do Sistema Único de Segurança Pública – Susp, bem como subsidiar o Secretário Nacional de Segurança Pública, o Ministro da Justiça e Segurança Pública e os entes federados nas medidas necessárias às adequações à Lei nº 13.675/2018, que instituiu o SUSP e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a exemplo de questões complexas como o financiamento da segurança pública brasileira, o formato da coordenação do SUSP no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentar propostas de metas de excelência das Polícias Militares, Civis, Corpos de Bombeiros e Polícia Científica, apresentar proposta de regulamentação dos critérios de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme preconiza a Lei nº 13.756/2018, apresentar proposta de ações estratégicas, metas, indicadores e formas de financiamento e gestão das políticas de segurança pública no Brasil, propor modelo de identificação funcional dos profissionais de segurança brasileiro, dentre outras atividades.

Participa ainda do Grupo, o Perito Criminal de Goiás, Lucas Melo Lima de Castro, dentre outros integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

O SUSP é um anseio antigo das instituições de segurança pública brasileira, incluído pela primeira vez no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal em 2004 e que vinha tramitando no Congresso Nacional há muitos anos. O SUSP representa um primeiro passo de uma longa caminhada, para o real envolvimento do Governo Federal nos temas afetos a Segurança Pública, que busca romper o tradicional “federalismo acéfalo”, com baixa liderança, financiamento e envolvimento da União nos temas que mais aflige a população brasileira, que desde a constituição de 1824 é tema de responsabilidade quase exclusiva dos Governos Estaduais. A título de exemplo, no ano de 2017, os gastos da segurança pública no Brasil foi de aproximadamente R$ 84 bilhões, sendo que desse montante, R$ 70 bilhões foi custeado pelos Estados, cerca de 9,7 bilhões pela União (incluindo o custeio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) , menos de R$ 1 bilhão pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e cerca de R$ 5 bilhões pelos municípios, demonstrando a necessidade de fortalecimento do SUSP, para que as Polícias Militares e demais órgãos de segurança pública possam ter o apoio necessário para o desenvolvimento de suas atividades, seja do ponto de vista de recursos, equipamentos, gestão por resultados, dentre outras vertentes, que tem como condão a redução e controle dos índices de violência e criminalidade no Brasil.

fonte site PMGO

Posts relacionados

Botão Voltar ao topo