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Segurança: Sem hora extra, menos PM na rua

28/01/2014
Segundo a Associação de Cabos e Soldados, redução será de 2 mil homens todos os dias

Com as contas desequilibradas, o ajuste que o governo do Estado vem promovendo também atingirá a segurança pública. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO) determinou no início deste mês a redução em 60% na indenização por serviço extraordinário dos policiais militares, civis, técnicos-científicos e bombeiros. Na prática, a diminuição na verba para horas extras representa corte de efetivo nas ruas.
Segundo estimativa da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cerca de 2 mil homens da Polícia Militar (PM) deixarão as ruas diariamente em todo Estado. Só em Goiânia, seriam cerca de 900 policiais a menos na ronda preventiva e ostensiva. “A gente fica preocupado, pois se com o efetivo que nós tínhamos não estávamos conseguindo atender a comunidade. Agora a situação deve piorar”, comentou o presidente da entidade, sargento Gilberto Candido de Lima.

A SSP-GO afirma que o corte nas horas extras não diminuirá o efetivo. O órgão não repassou dados sobre o corte no pessoal, se limitando a informar que a Polícia Militar teve incremento de 3.280 homens nos últimos anos, e que, “portanto, consequentemente há uma menor necessidade de contratação de horas extras.”
Os números, no entanto, são contestados pelo deputado estadual Major Araújo (PRP). “Os dados não batem, não condizem com a realidade. Este corte (nas horas extras) vai trazer um grande transtorno na tropa e para a sociedade. Os índices de violência tendem a aumentar bastante”, avaliou.
Para o presidente da Associação União dos Militares de Goiás (Unimil), capitão Valdemir Medrado, o esforço de remanejamento não deve cobrir o déficit que será criado sem a opção de escalar os policiais para cumprir horas extras. “Com estes policiais que foram retirados de funções administrativas não dá para cobrir. Ainda que tenha tido este remanejamento administrativo para cobrir a retirada deste valor, não vai conseguir cobrir as lacunas que ficaram.”

Nem mesmo o cenário de crescente violência foi levado em consideração pela SSP-GO. No início do mês O POPULAR divulgou reportagem mostrando que 2014 foi o ano mais violento da história de Goiânia, com o registro de 658 assassinatos e 39 latrocínios (roubo seguido de mortes). Em todo o Estado, o número de homicídios no ano passado foi de 2.575, enquanto o de latrocínios foi de 123 casos.
Para o presidente da ACS, o efetivo de cerca de 12,8 mil homens da PM não é suficiente para fazer o policiamento nas 246 cidades goianas. “Para atender precisaria ter cerca um efetivo de 20 mil homens”, estima.

Impacto

Outra consequência do corte dos extras será sentido pelos policiais, já que a maioria contava com o incremento no salário – se conseguisse cumprir 100% das horas extras possíveis, o PM conseguiria R$ 2,6 mil a mais nos seus vencimentos mensais.
Segundo o presidente da Unimil, cerca de 85% do efetivo da PM deve fazer hora extra. “O policial quase que incorporou isto em seu vencimento normal. Isto trará um impacto”, comentou o sargento Valdemir Medrado.

Fonte: O Popular

 

 

Sefaz libera folha de janeiro na quinta

A Secretaria da Fazenda repassa na quinta-feira (29) recursos para os órgãos e Poderes pagarem a folha salarial do mês de janeiro do funcionalismo estadual. Os servidores recebem os salários na sexta-feira (30), nas agências bancárias.

Comunicação Setorial - Sefaz

 

 

Programa Ronda Policial 24 01 2015


 

 

AVISO


 

 

Curso Obrigatório para motoristas da Segurança Pública

23/01/2015
A Resolução 473/2014 do DENATRAN estabelece que todos os condutores de veículos de emergência da Segurança Pública terão um prazo de até o dia 28 de fevereiro de 2015 para realizarem o curso especializado previsto pelo artigo 145 do CTB.

“Art. 43C. Fica concedido prazo até 28 de fevereiro de 2015 para os condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública, forças armadas e auxiliares realizarem os cursos especializados previstos no caput do art. 145 do CTB.” (RESOLUÇÃO 473/2014 – DENATRAN).
Os condutores que ainda não realizaram o curso terão a possibilidade de fazê-lo através da REDE EAD da SENASP, cujas inscrições abrem no dia 27/01 com vagas limitadas para todo o país.
Serão apenas 8 mil vagas para todo o país e a expectativa é a de que elas sejam preenchidas nos primeiros instantes da abertura da inscrição.
Desta forma, orientamos que repasse a informação aos colegas e garanta a sua vaga através do site no dia 27/01.

http://ead.senasp.gov.br

Fonte: Coordenação de Ensino a Distância

 

 

Uma faculdade com patente

22/01/2015
A Fundação Tiradentes, Organização Não Governamental que atende policiais militares da ativa e da reserva e também seus dependentes, requereu ao Ministério da Educação autorização para implantar cursos superiores. A tão sonhada Faculdade da Polícia Militar já tem até prédio para funcionar, grade curricular para ser implantada e a experiência positiva de gestão em ensino dos Colégios Militares que será fundamental para a iniciativa.

De acordo com o presidente da Fundação Tiradentes, tenente-coronel Cleber Aparecido Santos, a intenção é até o final do ano lançar o edital do primeiro vestibular para início das aulas para 2016. “Temos uma projeção inicial de implantar cursos de graduação nas áreas de Biomedicina, Direito, Educação Física, Enfermagem e Gestão em Segurança Pública”, explicou. Além desses cursos iniciais há um indicativo da direção da Fundação Tiradentes e do Conselho Curador da entidade de avançar para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, dentro de um cronograma sequencial.

Até mesmo um curso de Medicina é sonhado pela direção, que já tem até o hospital-escola com excelência em atendimento: o Hospital da Polícia Militar é um moderno centro clínico de consultas, exames e até pequenas cirurgias e internações disponível para a corporação.
Está agendada uma inspeção dos técnicos do Ministério da Educação para junho, com o objetivo de vistoriar as instalações onde será implantada a FPM. O prédio da Fundação Tiradentes será o embrião para o início da faculdade, preveem os coordenadores do projeto.

O anúncio do projeto foi feito durante solenidade na sede da Fundação, com a presença do comandante-geral da PM, coronel Sílvio Benedito Alves, do secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita e todo o alto escalão da PM.

Experiência

O know-how que a corporação desenvolveu com os colégios militares será fundamental para o sucesso da nova empreitada. O diretor do Colégio Hugo de Carvalho Ramos, tenente-coronel Ubiratan Reges de Jesus Júnior deverá ser o diretor da Faculdade da Polícia Militar, trazendo a experiência no comando do serviço de ensino.
A inspiração para fazer a FPM foi buscada em iniciativas ousadas e vitoriosas como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), que se tornaram ilhas de excelência na produção de ensino e saber. Os graduados nessas duas instituições se despontam em diversas áreas da tecnologia e concorrem em pé de igualdade no mundo inteiro.

A Fundação Tiradentes, pessoa jurídica responsável pela FPM, é uma consolidada organização do Terceiro Setor, segmento social que pratica ações filantrópicas. Nasceu em 15 de julho de 2003 e tem suas atividades acompanhadas por um conselho, passando por órgão do Ministério Público que aprova suas contas anualmente.
O processo de requerimento e preparação para implantar os cursos superiores na Faculdade da Polícia Militar tem acompanhamento integral do Ministério Público para atestar a lisura do processo e integridade dos recursos envolvidos. A promotora de Justiça Marlen Gladys, da Curadoria de Fundações, recebe relatórios circunstanciados e audita os procedimentos da Fundação.

O tenente-coronel Cleber estima que até o segundo semestre possa ser confirmada a previsão de entrada em funcionamento da Faculdade da Polícia Militar.

Fonte: Diario da Manhã

 

 

• Justiça determina soltura de presos em delegacia superlotada, em Goiás

21/01/2015
Unidade tem capacidade para 4, mas abrigava 24 detentos, em Planaltina. Libertados tinham sido detidos por crimes como furto e porte ilegal de arma. 

A Justiça determinou, na terça-feira (20), a soltura de seis detentos da delegacia de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A medida ocorre após o delegado titular, Cristiomário Medeiros, pedir ao Poder Judiciário uma solução para a superlotação do local. A delegacia tem capacidade para quatro presos, mas era ocupada por 24 pessoas.

Os detentos que ganharam liberdade pela decisão do juiz Alano Cardoso e Castro estavam presos por flagrantes em diferentes crimes: dois deles com base na Lei Maria da Penha, três por porte ilegal de arma de fogo e outro por furto. O magistrado deve avaliar ainda a situação de outros presos para definir se há possibilidade de conceder a liberdade ou progressão da pena.

Devido à superlotação, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram uma vistoria na delegacia. Os advogados conversaram com os presos e solicitaram a liberdade para aqueles suspeitos de crimes considerados de menor poder ofensivo, como furtos, não pagamento de pensão alimentícia e violência doméstica.

Durante a vistoria, os representantes constataram que 24 pessoas estavam detidas no local, sendo 23 homens, além de uma mulher, que fica na cela de banho de sol. A água usada por eles chega por meio de uma mangueira e cada espaço possui apenas um vaso sanitário, que é usado por todos.

“As celas são pocilgas, onde se jogam esses cidadãos, ainda que apenas nas condições de indiciados, e os mantêm em uma situação precária, sem banheiro, sem alimentação e sem nada. Isso causa revolta”, afirmou a conselheira da OAB, Ana Maria Oliveira.

O problema da superlotação na delegacia ocorre porque o presídio de Planaltina está impedido de receber novos presos. Em 19 de agosto de 2014, a Justiça determinou que a unidade não recebesse mais presos por estar com mais de 146 detentos, sua capacidade total.

De acordo com o delegado, os seis servidores da Polícia Civil da cidade - quatro do expediente e dois plantonistas - também ficam impedidos de trabalhar porque são obrigados a ficar vigiando os presos.

Fonte: G1

 

 

Mais 330 policiais nas ruas

21/01/2015
Governador comanda formatura de novos homens do Simve e entrega 85 caminhonetes e equipamentos para PM; efetivo já ultrapassa 21 mil homens

O efetivo policial do Estado recebeu, ontem, o reforço de mais 330 policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), além de 85 viaturas modelo Ford Ranger e equipamentos para o Batalhão Florestal. A solenidade foi comandada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que lembrou que a administração estadual vai continuar trabalhando para reduzir os índices de criminalidade no Estado. “Todos os anos deste governo serão dedicados à segurança pública”, disse Marconi.

Com o ingresso dos novos policiais, o efetivo das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, já ultrapassou os 21 mil homens. As novas viaturas serão destinadas às unidades especializadas: Rotam, Bope, Code, GPT, Choque, Graer, entre outros.
“A polícia hoje é muito bem equipada, apoiada, estimulada, muito bem comandada. Todos os enormes esforços nossos é para que, a despeito da necessidade de mudanças nacionais na questão das fronteiras e dos recursos federais para a área de segurança, aqui, em Goiás, nós temos metas que felizmente estão trazendo resultados positivos”, disseo governador, citando a estabilização dos índices de homicídios.

Ao dar as boas vindas aos novos soldados da PM, o governador destacou que eles são remanescentes das Forças Armadas Brasileiras, “bem treinados, preparados emocional e fisicamente”, e que ajudarão a Polícia Militar na tarefa de defender a sociedade. O tucano ressaltou a importância de se ter no Brasil governos planejados, com a continuidade das boas gestões. “Estamos começando o ano, no mês de janeiro, já entregando viaturas novas e incorporando 330 novos policiais à Polícia Militar”, afirmou Marconi.
Na avaliação do governador, isso significa “planejamento, organização na administração pública e eficiência”. Para ele, é disso que o Brasil precisa. Ao todo, o Estado incorporou, de 2011 para cá, 5,1 mil novos homens às Polícias Civil e Militar. Também, será cumprida a meta de chegar a 2,6 mil homens do Simve. Com o próximo recrutamento – que  incorporará 387 novos soldados –, o Estado terá atingido o quantitativo de 2,5 mil novos policiais.

“Vamos dar sequência a essa política de ampliação de nossas forças policiais, para que a sociedade possa ter a convicção de que está sendo bem-atendida pelo Estado”, afirmou Marconi.

INTELIGÊNCIA

O governador ressaltou ainda que, no último dia do ano, foi inaugurada uma das mais modernas centrais de inteligência, comando e controle do Brasil, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Uma demonstração da eficiência do trabalho que está sendo feito em busca da redução dos índices de criminalidade em Goiás”.
De acordo com o governador, no ano passado, Goiás conseguiu estabilizar os homicídios no Estado e pela primeira vez conseguiu diminuir o percentual de homicídios. “E vamos trabalhar duro para que neste ano não só os indicadores de homicídios, mas também os outros indicadores possam melhorar, para que a população tenha a certeza de maior segurança”, disse, ao defender mudanças na Lei de Execução Penal, no Código Penal, “que acaba facilitando a vida de quem comete crimes”. Na visão de Marconi, a polícia prende e a Justiça solta por conta de uma “legislação frouxa”.

Em entrevista coletiva, logo após a solenidade, afirmou que, no mandato anterior, a frota foi renovada três vezes, política que terá continuidade na nova gestão. Marconi enfatizou ainda que, a despeito da necessidade de mudanças na legislação penal, no controle das fronteiras e recursos federais para a área de Segurança Pública, Goiás trabalha com metas, que estão trazendo resultados positivos. Disse também que o Estado dará sequência aos concursos públicos na Polícia Militar, mas que também contará com o apoio do Simve.

Fonte: Diario da Manhã

 

 

Auxilio-livro

20.01.2015
A decisão Ministério Público de Goiás (MP-GO) de pagar auxílio-livro aos procuradores e promotores, no valor de R$ 3 mil anual, rendeu muita repercussão nas redes sociais. Isso porque, além dos salários, entre R$ 24.821,25 e R$ 30.474,00 (reajustado para juízes, desembargadores, promotores e procuradores), eles ainda têm direito a ajudas de custo de moradia (R$ 4.377,73 por mês) e alimentação (R$ 710,00 por mês).

O valor corresponde a 12% do subsídio de um promotor de Justiça substituto. Como haverá aumento dos salários a partir deste mês, o cálculo aponta para R$ 3 mil.

O novo benefício será concedido sem apreciação da Assembleia Legislativa, por conta do entendimento do MP-GO de que vale a isonomia em relação ao Judiciário. “O reconhecimento deste direito decorre da Lei Complementar 103/2013, regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, e do artigo 129, §4º, da Constituição federal, que tratam do princípio da simetria entre magistrados e membros do MP”, justificou a assessoria do MP-GO.

O auxílio-livro foi instituído no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em dezembro de 2012, por aprovação de projeto de lei na Assembleia, também correspondente a 12% do subsídio de um juiz substituto. Até o ano passado, o valor anual do benefício era de R$ 2,6 mil. Não haverá pagamento retroativo no MP-GO.

A assessoria do MP-GO informou que o valor não será pago mensalmente, ocorrendo o ressarcimento após a devida comprovação da despesa, por meio de nota fiscal, “para aquisição somente de obras jurídicas”. Segundo o MP-GO, todos os ressarcimentos aprovados e pagos serão informados no Portal da Transparência da instituição.

Questionada sobre o impacto financeiro e a previsão orçamentária, a assessoria do MP informou que o valor estimado é de R$ 500 mil por ano, condicionado à disposição de recursos. “Por ser verba indenizatória e necessitar de solicitação após a comprovação do gasto pelo membro, não tem como prever se o valor será utilizado integralmente”, informou.

Fonte: O Popular

 

 

Tentativa de Roubo

19.01.2014
Um soldado da Polícia Militar (PM), que estava de folga, foi baleado por volta das 13h deste sábado (17), dentro do estacionamento de um supermercado no Jardim Goiás, em Goiânia. Segundo a PM, o criminoso, que ainda não foi identificado, atirou depois que a vítima se recusou a entregar a carteira e celular.

De acordo com a equipe que atendeu a ocorrência, Paulo Ricardo Brito, que pertence ao Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), havia acabado de estacionar o carro no pátio do estabelecimento. Um homem, do lado de fora, teria chamado ele e quando se aproximou, o soldado recebeu voz de assalto.

Ainda segundo a PM, Paulo se recusou a entregar os pertences e bateu na mão do assaltante, que estava armado. O criminoso atirou e atingiu a vítima com um tiro na panturrilha. O policial foi atendido e encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Ele não corre risco de vida, segundo o Corpo de Bombeiros.
O suspeito ainda não foi localizado.

Morte

Este é o segundo caso, somente nas últimas 24 horas, envolvendo policiais militares. Na tarde de sexta-feira (16), em Senador Canedo, na Região Metropolitana da capital, um  policial militar aposentado foi morto a tiros dentro de um bar.
A vítima jogava sinuca com um irmão, que também é militar reformado, quando os suspeitos chegaram e um deles e efetuou disparos. Mauro Guimarães de Souza morreu no local.
Após os disparos, o irmão da vítima reagiu, bateu em um dos suspeitos e conseguiu tomar a arma, um revólver calibre 38. Ele ainda efetuou vários disparos na direção dos criminosos. Nenhum dos suspeitos foi localizado. A motivação do crime é desconhecida.

Fonte: O Hoje

 

 

   
 
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