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Programa Ronda Policial 18 07 2015


 

 

ACS e ASSEGO saem em defesa de promoções de Oficiais

15.07.2015

Os presidentes da Associação dos Cabos e Soldados, sargento Gilberto Cândido de Lima, e da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, subtenente Luís Cláudio Coelho, manifestam insatisfação  contra a decisão do governo do Estado em reduzir, de duas para uma, a data de promoção dos oficiais da Polícia Militar e, com isso, frustrar a expectativa de realizar agora no mês de julho um número maior de promoções, conforme previsão da Lei 8.000/75. A referida lei de novembro de 1975 que foi modificada em 2013 e este ano, extinguindo uma das datas de promoção estabelece critérios e condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar o acesso na hierarquia da corporação de forma seletiva, gradual e sucessiva.

De acordo com o presidente da ACS, sargento Gilberto Cândido, apenas de uma dos postos de graduações a redução no número de promoções foi de quase 50%. “A previsão era de que 106 2º tenentes fossem promovidos a 1º tenentes, mas apenas 65 foram agraciados”, destaca. Gilberto Cândido acrescenta que nos quadros da PM existem 9 vagas de coronéis, mas apenas 4 tenentes-coronéis estão sendo promovidos. Ainda segundo o presidente da ACS 75% dos oficiais da PM não serão contemplados com as promoções. “O pior é que só haverá uma nova data de acesso na hierarquia dos oficiais em julho do ano que vem”, lembra o presidente da ACS.

O governo do Estado tem dito aos presidentes das entidades militares que a redução das promoções decorre de dificuldades financeiras. Porém Gilberto Cândido diz que o impacto das promoções é bem menor que o prejuízo para a sociedade ao desmotivar os comandantes de unidades da PM com a redução das promoções. “O resultado do que está acontecendo será sentido nas ruas, com o avanço da criminalidade. Oficiais desmotivados contagiam a tropa negativamente. A valorização do militar é indispensável para se alcançar bons resultados na política de segurança pública”, diz Gilberto Cândido.

O presidente da ACS estranha também o fato de o governador do Estado, Marconi Perillo, não cumprir um compromisso de campanha firmado com as entidades militares de manutenção da política de promoções de Praças e de Oficiais da Polícia Militar. “A decepção é generalizada. Por pouco os Cabos e Soldados também não perderam uma das datas de promoções. Esperamos que o governador reveja essa decisão e encontre saídas para assegurar um direito legal de ascensão na carreira militar prevista em lei”,justifica Gilberto Cândido. Ele lembra também que o secretário de segurança pública Joaquim Mesquita não se empenhou em nenhum momento para defender a manutenção das duas datas e do número de promoções previsto na lei 8.000/75.

Os presidentes da ACS e da ASSEGO, Gilberto Cândido e Luís Cláudio,
respectivamente, estão solidários ao presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel Ubiratan Régis de Jesus e também aos seus associados. Os dois representantes dos Praças da PM pretendem atuar em várias frentes junto ao governo do Estado com o firme propósito de corrigir mais esse absurdo contra a Polícia Militar que, apesar das dificuldades e do baixo efetivo, tem dado sua valorosa e necessária contribuição em defesa da sociedade goiana.

Goiânia, 15 de Julho de 2015

Assessoria de Imprensa da ACS

 

 

Programa Roda Policial 11 07 2015


 

 

Agora é LEI: Matar ou lesionar Policiais é crime qualificado e HEDIONDO!

08.072015
O texto do Projeto de Lei 8258/2014 de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) foi incorporado na redação da LEI 13.142/15 que tornou hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policais civis; policiais e bombeiros militares;  rodoviários e federais; integrantes das Forças Armadas e seus familiares, no exercício da profissão ou em decorrência dela. A Lei foi sancionada SEM VETOS pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (7), portanto já está em vigência.

Para o deputado, que vem lutando pela melhoria das condições de trabalho, pelo resgate da autoridade policial, pelo fim da impunidade, e em especial em defesa destes profissionais, a sanção, nesta data, entrou para a história, pois há sete anos tramitava na Casa o PL 3131/2008.

O PL 3131/2008, em seu texto levado a plenário, qualificava o homicídio praticado por, e contra o agente público.

 

Não tenho dúvidas que o ato em homenagem aos Policiais Assassinados, realizado em 25 de fevereiro de 2015 na Câmara dos Deputados, foi fundamental para este resultado, na medida, que sensibilizou o presidente Eduardo Cunha, e o conjunto dos deputados, tendo sido a matéria pautada em regime de urgência.

Só para relembrar, o evento realizado na Câmara dos Deputados, reuniu mais de mil profissionais de segurança pública, com delegações de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Ceará, São Paulo, Distrito Federal, familiares – pais, esposas, filhos, de profissionais de segurança pública - , amigos, no Congresso Nacional e contou com a presença de inúmeros deputados.

Segundo o Subtenente, foi por todos, sem exceção, reconhecida a necessidade de mudar alguma coisa e não apenas chorar os heróis mortos. “Estou muito feliz, pois a realização do Ato foi um grito de indignação e pedido de socorro de todos os profissionais de segurança pública e que hoje se tornou realidade com a sanção da Presidência. De alguma forma, todos que participaram do Ato, contribuíram para que o projeto virasse lei. A partir de agora quem cometer crime será processado e julgado pela prática de crime qualificado e hediondo” comemora o Gonzaga.
Sanção sem vetos.
O deputado comemorou também o fato do projeto ter sido sancionado sem vetos. Preocupados com esta possibilidade o mesmo havia se reunido com a ex-ministra da Casa Civil, e agora, senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) e com o Secretário Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

 

 

 

Sefaz conclui pagamento de junho dos servidores

08.07.2015
A Secretaria de Estado da Fazenda liberou nesta (terça-feira) recursos para os órgãos e Poderes pagarem o restante dos salários do funcionalismo estadual referente ao mês de junho. O dinheiro estará na conta bancária dos servidores amanhã (quarta-feira).

Comunicação Setorial – Sefaz

 

 

Programa Roda Policial 04 07 2015


 

 

NOTA DE REPÚDIO A PROPOSTA DO GOVERNO

A Associação dos Cabos e Soldados e a Associação de Subtenntes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar, repudiam a proposta do governo do Estado em querer acabar com uma das datas de promoção de Praças.
O projeto já está na Assembleia Legislativa e se for aprovado pode significar uma redução de 1.600 promoções por ano, previstas na Lei 15.704/2006. A ACS e ASSEGO estão juntas contra essa medida que causa prejuízo pra família militar goiana.
Conclocamos nossos associados a lutar pra que esse absurdo não aconteça. Visite o poder Legislativo, pressione seu deputado e se junte a nós em busca de mais essa vitória.

Sargento Gilberto Cândido de Lima - Presidente da ACS
Luís Cláudio Coelho - Presidente da ASSEGO

 

 

Policiais Militares podem ser representados pelas associações

29.06.2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para conceder aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações em questões judiciais e administrativas.
De autoria do deputado Subtenente Gonzaga, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14, que também determina que as associações representem os associados nas negociações coletivas de trabalho e tenham direito à imunidade tributária, recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Augusto .
Atualmente, a Constituição proíbe a sindicalização dos militares (policiais, bombeiros e das Forças Armadas), mas permite que eles se organizem em associações.
O texto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, seguirá para votação em Plenário.

Fonte: Site ANERMB
 

 

Programa Roda Policial 27 06 2015


 

 

Secretário diz que prendeu 5000 bandidos e justiça soltou em 41 dias em media

18.06.2015
Durante debate na Assembleia Legislativa, convocado por iniciativa do deputado estadual José Nelto, titular da Segurança disse que legislação facilita aumento da criminalidade

O problema da violência e a insegurança pública foram temas de debate ontem, no Auditório Costa Lima, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Deputados estaduais, um representante do Ministério Público e técnicos debateram o assunto, sem, contudo, chegarem a alguma conclusão final – o que demonstra a necessidade de todos realizarem maiores pesquisas para se pronunciar sobre o assunto, considerado um dos mais graves e que ainda carece de soluções efetivas.

Goiás tem pesquisadores de violência nas universidades e ONGs. Existe grande interlocução com estes segmentos em outros Estados, caso do Rio de Janeiro, que comemora a queda de 20% de seus homicídios. No Estado de Goiás, segurança ainda é caso de polícia. E o tema que se destaca é apenas efetivo.
O debate de ontem se dividiu dentre políticos que defendem as políticas públicas de Goiás e aqueles que condenam as ações ‘paliativas’ do Estado – caso do uso do serviço militar temporário, considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião teve a presença do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Alves, também acompanhou o bombardeio dos deputados da oposição. Mesquita disse que “existem várias pessoas que foram presas mais de dez vezes”. Ou seja, o prende e solta estaria dentre os motivos para as saliências de criminalidade nos gráficos divulgados pelo Ministério da Justiça – via dados colhidos junto ao DataSus, o mais confiável do País.

Estado que apresenta, proporcionalmente, um dos maiores aumentos de criminalidade nos últimos 20 anos, ao lado de Alagoas e Bahia, Goiás tem vários problemas a serem resolvidos, não apenas o aumento de homicídios. A maior circulação de drogas e uma ampliação do feminicídio também são problemas que merecem uma discussão mais dedicada de quem pretende resolver o problema.

Aproveitando os dados negativos, o deputado José Nelto, responsável por convocar a reunião, disse que o modelo de Segurança Pública estadual está falido: “Estudos demonstram que para atender com maior segurança os cerca de 6 milhões de habitantes em Goiás são necessários 26 mil policiais”.

Contudo, a maioria das pesquisas em violência indica que o problema tem a ver menos com números de efetivo e mais com uma sociedade menos desigual – fato que sequer foi explorado e aprofundado ontem no debate.
Nesta linha de raciocínio, Major Araújo ampliou a crítica: “Goiânia é a 4ª cidade mais violenta do Brasil e a 24ª do Mundo. Infelizmente o Estado de Goiás padece pela falta de segurança. Após a saída do Simve, até hoje não houve nenhuma ação tomada pelo governo do Estado. O interior do Estado também está à mercê da violência”.

Simve fora das ruas não interfere nos índices de criminalidade

Joaquim Mesquita, secretário de Segurança, disse que o Estado apresenta índices estáveis de criminalidade, mesmo após a retirada do Simve. Ou seja: não fez falta o fim do serviço, como querem insinuar deputados da oposição. Os indicadores de criminalidade se mantiveram em queda, explica o secretário.

Mesmo assim o promotor de Justiça Fernando Krebs, que esteve presente na reunião, disse que espera a convocação dos aprovados no último concurso público e que eles possam substituir os agentes Simve: “Espero que o Estado se sensibilize e que os parlamentares desta Casa trabalhem para que os concursados ocupem suas vagas e assim amenizem esse déficit que há na segurança pública.”

O deputado estadual Talles Barreto (PTB), em defesa do governo, afirma que Goiás “está de parabéns”: “Hoje temos um sistema de monitoramento de Segurança Pública que é referência no País. O governo do Estado investe e muito na Segurança Pública. Pode faltar efetivo, equipamento, mas esse problema é no Brasil inteiro. Não há nenhum deputado nesta Casa que seja contra a tomada de posse por parte dos concursados”.

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Sílvio Benedito Alves, também defendeu o governo: “Temos o segundo melhor salário do País. Temos o Centro de Comando que é referência no País. Temos equipamentos e estrutura para trabalhar. O problema que ninguém discute é a droga, o crack, as passagens nas fronteiras, prender o mesmo criminoso 26 vezes e soltar”.

O militar disse que a instituição faz inúmeras abordagens. Ele chegou a usar uma comparação para dar a ideia de quantas ações ocorrem ao ano: a PM abordou um número de suspeitos equivalente à população de Aparecida de Goiânia. Sílvio Benedito, contudo, assume: o sistema policial brasileiro está falido.

O deputado estadual José Vitti destacou a importância de se debater o assunto e pediu a não politização do tema: “Não podemos levar o debate para as siglas de determinados partidos, queremos o bem de todos os cidadãos e essa reunião é importante para dirimir qualquer dúvida ou questionamento e as autoridades da área estão aqui para nos ajudar nisso”.

Fonte: Diário da Manhã

 

 

   
 
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