ACS LUTA PARA GARANTIR PROMOÇÕES DE 2017

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás (ACS) foi a entidade que mais lutou até conseguir a aprovação de lei específica para a promoção de Praças. Desde 2006 elas acontecem, como previsto na lei, nos meses de maio e setembro de cada ano. No entanto, alegando falta de recursos financeiros, o Governo do Estado não cumpriu com essa obrigação, apesar de parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela efetivação das mesmas, previstas na Seleção Interna para Promoção por Merecimento na Carreira de Praças da Polícia Militar.

A ACS, por meio de seu presidente sargento, Gilberto Cândido de Lima, tem acompanhado de perto essa questão e negociado com todas as instâncias de governo, inclusive com o Governador Marconi Perillo, para assegurar as promoções de todos os militares que já cumpriram o interstício e as exigências da Lei 15.704/2006.

No início deste ano, especificamente no dia 04/01/2018 o Comando Geral da Polícia Militar publicou o Edital nº 002/18 adiando as promoções de setembro de 2017 para o dia 21/05/2018. A ACS não concorda com essa medida e tem lutado de todas as formas para conseguir reverter essa decisão junto ao Poder Executivo. Caso as tentativas de solução administrativa não alcancem o resultado esperado, o cumprimento das promoções de setembro de 2017 de forma retroativa, a Associação de Cabos e Soldados, por meio de sua Assessoria Jurídica, já tem pronto um Mandado de Segurança para ingressar contra o Governo do Estado de Goiás exigindo o cumprimento do que estabelece a Lei 15.704/2006.

Gilberto Cândido reconhece que a não efetivação das esperadas promoções em setembro gerou insatisfação e protestos por parte dos militares que seriam beneficiados e também, ou até mais ainda, junto à Diretoria da ACS. Desde que o Estado não cumpriu com sua obrigação na data prevista em lei a Associação de Cabos e Soldados trava uma intensa batalha nos bastidores para assegurar esse direito líquido e certo que de uma forma ou de outra será garantido. As negociações com o Governo estão avançadas, mas o caminho judicial também será buscado, caso não aja o cumprimento das promoções de setembro de 2017.

Assessoria de Imprensa da ACS

 

1 comment

  • Parabéns Sargento Gilberto pela luta incansável em prol da classe de Cabos e Soldados e de todos os irmãos de farda das nossas instituições militares. AOFMIL já se manifestou a respeito da decisão da Justiça Federal, mesmo que o Cel Anésio e os demais não sejam seus filiados, mas de forma sentimental, que entendo, ser injusta essa decisão, agora é agir e se defender nos termos da Constituição e das leis processuais em vigência. Quanto as promoções de 21.09.2017 acho um verdadeiro absurdo mudar a data, que só pode mediante lei, uma vez que está previsto as datas de promoções. E se assim o fizerem, tem que ser com efeito retroativo desde a época que nasceu o direito. Outra questão é promover e somente receber após 90 dias, isto significa enriquecimento sem justa causa "enriquecimento ilícito do Estado". Vá em frente amigo nessa luta…!

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